Objeto

O presente projeto tem por objeto a contratação de uma empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria para o acompanhamento e registro mensal da quarta fase do e-Social. O foco principal será na elaboração dos documentos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), além da Proposta Orçamentária Anual, em conformidade com as exigências da Câmara Municipal de Quixadá/Ceará. Esta contratação visa a racionalização dos serviços, alinhando-se ao planejamento estratégico municipal, ao Plano de Gestão de Logística Sustentável e demais instrumentos de governança, garantindo uma execução eficaz e abrangente das diretrizes relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, contribuindo para um ambiente laboral mais seguro e regulamentado.